Controles do INSS para evitar descontos irregulares são ‘frágeis’ e ‘meramente formais’, aponta auditoria da CGU
Análise de 2 de setembro diz que os acordos com entidades que faziam os descontos nas folhas de pagamentos dos aposentados e pensionistas eram celebrados com base em declarações e passavam por “checagem básica de assinatura”.
Por Nayara Felizardo
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) afirma que eram “frágeis” e “meramente formais” os mecanismos de controle adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para evitar fraudes em descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
➡️Segundo uma investigação da Polícia Federal, associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo entre os anos de 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Quando o caso veio à tona, em abril, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Nesta sexta-feira (12) a Polícia Federal prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS.
Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Entre outras coisas, a auditoria da CGU, divulgada em 2 de setembro, avaliou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados entre o INSS e as entidades associativas, para saber como era feito o acompanhamento e a fiscalização da execução.
A CGU analisou uma amostra de doze processos de ACTs celebrados entre 2020 a 2024. A conclusão do relatório aponta:
Fragilidade dos controles adotados pelo INSS na celebração de parcerias com as entidades. Esses controles eram “meramente formais”;
Não adoção, por parte da alta administração do INSS, de medidas efetivas e imediatas para reduzir os riscos de fraudes, mesmo tendo acesso a informações de diversas fontes que sinalizavam a ocorrência de descontos irregulares;
Autorização para que entidades utilizassem tecnologia própria de biometria, ignorando manifestação da Dataprev, empresa pública que desenvolve tecnologias para os órgãos governamentais.
