Um grupo de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão divulgou nota pública, nesta segunda-feira (12), manifestando apoio institucional e pessoal aos promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e que decidiram entregar coletivamente seus cargos no órgão.

A manifestação ocorre após a exoneração dos membros do GAECO, motivada por divergências técnicas em relação a um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça favorável à soltura de investigados presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025 no município de Turilândia. A operação resultou na prisão do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores, suspeitos de envolvimento em um esquema que teria causado prejuízos milionários aos cofres públicos.

No documento, os procuradores ressaltam que a atuação do GAECO sempre esteve alinhada aos princípios da legalidade, da defesa da ordem jurídica e do enfrentamento qualificado à criminalidade organizada, especialmente em casos que envolvem suspeitas de corrupção no poder público municipal. Segundo eles, a decisão dos promotores, embora considerada extrema, reflete compromisso com a independência funcional e com os valores constitucionais que regem o Ministério Público.

A nota também destaca que divergências jurídicas fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas alerta para os impactos que manifestações institucionais de grande relevância podem provocar sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança da sociedade no sistema de Justiça, sobretudo em processos de alta complexidade e repercussão social.

Ao reafirmar solidariedade aos promotores que deixaram o GAECO, os procuradores reconhecem a legitimidade do trabalho técnico desenvolvido pelo grupo e defendem que o fortalecimento do Ministério Público passa pela preservação da autonomia de seus membros e pelo respeito às decisões tomadas com base em critérios jurídicos e éticos.

A exoneração coletiva foi formalizada por meio de memorando encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, no qual os promotores alegam incompatibilidade entre o posicionamento adotado pela chefia do Ministério Público e as conclusões extraídas ao longo das investigações conduzidas pelo GAECO. Apesar da saída do grupo, os promotores informaram que será elaborado um relatório detalhado das atividades em andamento, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos e a preservação do interesse público.

A nota de apoio é assinada pelas Procuradoras de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho e Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, além do Procurador de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.