Assembleia entrega solução pronta e diz ao ministro: “Decida que a gente cumpre”

Não existe prova maior do respeito que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem pelo Supremo Tribunal Federal do que sua mais recente petição nas ações envolvendo o Tribunal de Contas do Estado.

A novela das indicações pode, enfim, ter seus minutos finais. Em manifestação clara e objetiva, a Assembleia disse: não há mais briga, não há mais incerteza, e qualquer que seja a decisão do ministro, ela será integralmente cumprida. É como dizer: “Ministro, é só mostrar o caminho. A gente segue.”

A Assembleia deixou duas saídas simples e técnicas sobre a mesa. A primeira: revogar as liminares antigas, já que todos – inclusive o partido que entrou com a ação – reconhecem que a legislação já foi corrigida e não há mais inconstitucionalidade. A segunda: que o ministro interprete a norma vigente, indicando como ela deve ser aplicada. Em ambos os casos, o Parlamento estadual já afirmou, por escrito, que acatará a decisão sem resistência.

É como numa viagem em que todo mundo já está dentro do carro, com o cinto afivelado, o GPS programado e o motor ligado. Só falta quem está com a chave girar a ignição. Não há mais discussão sobre o destino, nem buraco na estrada. Tudo está pronto para seguir – só falta o sinal de partida.

Ao apresentar essa postura de diálogo e respeito institucional, a Assembleia tirou qualquer obstáculo jurídico do caminho. Se o processo continuar parado, o motivo já não será técnico. E aí fica a pergunta: se até quem entrou com a ação diz que ela perdeu o sentido, por que continuar com tudo travado como insistem alguns atores políticos do Maranhão? Com certeza o STF dará uma rápida solução à questão!