Com Sindicato atuando contra, Governo busca Justiça em defesa de professores

Essa disputa é um daquelas que precisam entrar para a história da luta dos trabalhadores da educação por reconhecimento e valorização profissional. Não é comum ver um sindicato atuando contra os próprios representados. Mas, no Maranhão, as coisas têm andado por esse rumo.

Veja só!

Normalmente, os governos são os vilões, pois na maioria das vezes não atendem os interesses dos trabalhadores. Nessa situação ocorre o contrário. O Governo do Estado acionando a Justiça, em defesa dos professores, por conta de uma decisão contra os trabalhadores baseada em um pedido do próprio Sindicato que representa a categoria interessada. Que balaio de gato!

Acontece que está sendo preciso um esforço do Governo do Maranhão no sentido de garantir que recursos conquistados após cerca de 20 anos de batalhas jurídicas cheguem aos bolsos de quem, realmente, tem o direito.

Ocorre que o SIMPROESEMMA, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão, se manifestou favorável a decisão que bloqueia 15% dos precatórios para pagamentos advocatícios, o que serviu de base para a Decisão já proferida pelo Ministro do STF, Nunes Marques, contrária ao que exigem os trabalhadores.

O percentual bloqueado corresponde a cerca de R$ 430 milhões, que seriam rateados entre os profissionais da educação. De acordo com a Decisão, agora, esse recurso será utilizado para pagamento de cinco escritórios de advogados de fora do estado.

Diante disso, professores da Rede Estadual de Ensino realizaram protesto na manhã desta segunda-feira (06), solicitando a derrubada da decisão monocrática no STF. Na oportunidade, o vice-governador e secretário estadual de educação, Felipe Camarão, compareceu e informou que conversou com o Procurador Geral da Justiça do MP-MA, Eduardo Nicolau, que teria lhe garantido um recurso no sentido de reverter a situação.

Vale destacar que uma manifestação no mesmo sentido foi feita através da Procuradoria Geral da República. Durante o ato, Felipe Camarão voltou a fazer duras críticas contra a Decisão, que, segundo ele, se trata de um erro absurdo, defendendo ainda um processo de investigação em desfavor dos escritórios de advocacia envolvidos.

A justificativa do Governo do Estado é simples. De acordo com o Chefe da Seduc, como os advogados não atuaram diretamente na causa – que foi patrocinada pelo Estado, contra a União – esses honorários seriam ilegais.