Deputada Cláudia Coutinho pode ser condenada em processo que apura acidente com morte no interior

Justiça apura possível omissão de socorro

A Justiça do Maranhão recebeu a denúncia do Ministério Público contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em um processo criminal relacionado a um grave acidente ocorrido em junho de 2023, na BR-135, no município de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís. A colisão, registrada no km 114 da rodovia federal, resultou no capotamento de um dos veículos envolvidos e na morte de uma pessoa.

Segundo o que foi apurado até o momento, há fortes indícios de que a parlamentar teria se evadido do local do acidente sem prestar socorro à vítima, o que levanta sérias questões sobre a conduta da deputada no episódio. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a omissão de socorro que resulta em morte pode configurar o crime de omissão de socorro qualificada, e dependendo das circunstâncias — como fuga do local e ausência de chamada por ajuda —, o ato pode ser enquadrado em delitos mais graves, como homicídio culposo com agravante, com penas que podem ultrapassar 6 anos de reclusão, além de sanções administrativas e políticas.

O caso ganhou novos contornos nesta semana, quando o juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, decidiu acolher a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, por entender que o pedido atende às exigências legais previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal. O magistrado concedeu cinco dias de prazo para manifestação do MP, dando início à fase judicial do processo.

O que chama atenção e tem provocado indignação em setores da sociedade é a conduta adotada pela deputada Cláudia Coutinho após o ocorrido. De acordo com testemunhas e registros apurados durante a investigação preliminar, a parlamentar teria saído ilesa do acidente e, sem prestar qualquer assistência à vítima ou acionar socorro, seguiu viagem até São Luís, onde cumpriu normalmente compromissos públicos no mesmo dia, como se nenhuma tragédia tivesse ocorrido.

A situação é grave e impõe uma necessária reflexão sobre a postura ética e humana que se espera de um representante eleito pelo povo. Empatia, responsabilidade e respeito à vida humana são valores inegociáveis para qualquer autoridade pública. No entanto, no caso em análise, a suposta omissão da deputada diante de uma situação trágica e potencialmente salvável aponta para uma alarmante frieza e desprezo pelo próximo, especialmente se confirmada sua fuga do local do acidente.

A possível responsabilização criminal de Cláudia Coutinho poderá, inclusive, afetar seu mandato parlamentar, dependendo do andamento e do desfecho do processo. A Assembleia Legislativa do Maranhão ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

⚖️ O que diz a lei sobre omissão de socorro com resultado morte

Segundo o art. 135 do Código Penal Brasileiro, a omissão de socorro ocorre quando alguém se abstém de ajudar uma pessoa em perigo, podendo fazê-lo sem risco pessoal. Quando essa omissão resulta em morte, o agente pode ser responsabilizado por homicídio culposo (art. 121, §3º), com pena de 1 a 3 anos, podendo aumentar se houver agravantes, como fuga do local ou posição de autoridade do agente.

No caso da deputada, a eventual fuga e o status de figura pública podem agravar sua situação jurídica e política, ampliando a cobrança social por justiça e por medidas éticas por parte do Parlamento estadual.

Este é mais um episódio que coloca sob os holofotes a relação entre poder, impunidade e responsabilidade pública, e evidencia a necessidade de que nenhuma autoridade esteja acima da lei, principalmente quando vidas humanas estão em jogo.

Procurada pela editoria do blog, a parlamentar se posicionou sobre o assunto por meio da nota abaixo.

Nota

Esclareço que o processo judicial em curso não trata de responsabilização criminal pela morte decorrente do acidente noticiado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público não imputa a prática de homicídio culposo ou qualquer conduta diretamente relacionada ao falecimento da vítima.

A acusação refere-se unicamente à suposta omissão de socorro, questão que será devidamente apreciada no decorrer da instrução processual.

Ressalte-se que, no momento da colisão, eu, Cláudia Coutinho encontrava-se como passageira do veículo, dormindo, sem sequer presenciar o impacto.

É fundamental que as informações sejam transmitidas de forma precisa, a fim de evitar interpretações equivocadas que comprometam a correta compreensão dos fatos.

Deputada Claudia Coutinho