Justiça condena União e Funai para concluir estudos de demarcação de território indígena na Grande São Luís

A Justiça Federal condenou a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

Fonte: G1 MA

A condenação teve como base uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF-MA).

Na sentença, a Justiça Federal determina, ainda, que se for detectado que a comunidade Engenho é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a área quando houve a promulgação da Constituição Federal, a União e a Funai devem adotar medidas compensatórias, previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das terras não torne mais possível a ocupação tradicional da comunidade.

A reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho foi apresentada à Funai em 2017, entretanto, o processo administrativo do órgão indigenista, que inclui os estudos para identificação, delimitação e demarcação do território, permanece com sua tramitação em fase inicial.