Caso ALEMA: Decisão de Moraes está em discordância com parecer da PGR

Imagem de capa meramente ilustrativa

O Ministro Alexandre de Moraes emitiu parecer favorável ao pedido do Partido Solidariedade e determinou o afastamento imediato de três diretores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Os principais alvos da Decisão são:

1 – MARCOS BARBOSA BRANDÃO, Diretor de
Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado;

2 – CAMILA CORREIA LIMA DE MESQUITA MOURA,
Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado; e

3 – JACQUELINE BARROS HELUY, Diretora da
Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão de Moraes está em discordância com o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, de acordo com a própria Medida Cautela publicada. “Na sequência, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer pelo não conhecimento da Reclamação”.

O conteúdo do parecer da PGR foi totalmente desconsiderado pela Decisão, que sequer apresentou informações de mérito do que foi emitido pela Procuradoria.