A fome desenfreada de protocolar um projeto simplesmente em busca de elevar seu quantitativo de proposições, sem qualquer preocupação com a qualidade do conteúdo, levou a Senadora Ana Paula a receber críticas dolorosas.

A advogada Sâmara Braúna, especialista em direito penal, em especial em crimes de gênero: sexuais, violência doméstica e família, manifestou entendimento sobre um projeto de lei protocolado pela senadora Ana Paula Lobato.

Segundo o Senado Federal, o PL 1977/2024 impede que condenados por violência doméstica e familiar tenham o direito à divisão de bens no momento do divórcio ou da dissolução de união estável. O texto também veda o pagamento de pensão alimentícia para o agressor.

Por meio das redes sociais, a jurista Sâmara Braúna aponta problemas ao texto do Projeto e critica os caminhos tomados no âmbito público, fazendo avaliação negativa da atuação das casas legislativas.

“Cada dia que passa, as políticas públicas contribuem para a deterioração da instituição do matrimônio e da família”, pontuou a advogada.

Braúna acrescentou, ainda, sete considerações em torno do Projeto de Lei. Veja:

1. Para novos casamentos, a escolha do regime de partilha será a separação total de bens;

2. Para os casamentos já existentes, causará conflitos familiares se um dos cônjuges pretender alterar o regime de partilha de bens, caso tenha sido comunhão total ou parcial de bens ;

3. Somente o homem poderá ser condenado por violência psicológica ;

4. Dificilmente uma mulher será condenada por violência doméstica, exceto se tiver robustas provas da violência;

5. Homens inocentes poderão ser condenados injustamente, afinal o judiciário erra e o Inocence Project é a prova disso, e assim perderão seus bens, os quais, na maioria das vezes, foram conquistados somente por eles;

6. Aumentarão os casos de falsas acusações, especialmente de violência psicológica, já que só a mulher poderá ser vítima e a condenação não depende de prova material;

7. Os homens deixarão de silenciar quando vítimas de violência doméstica, aumentando as estatísticas do divórcio.