Maracap é notificada pelo Procon-MA após denúncias de não entrega de prêmios

Por: G1 MA

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou, nessa terça-feira (7), a empresa Maracap após diversas denúncias de não entrega de prêmios em sorteios realizados pela companhia. A ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores. 

Segundo o Procon-MA, as denúncias apontam que, após o término dos sorteios, vários consumidores ficaram sem receber os prêmios anunciados. A situação configura prática abusiva, caracterizando propaganda enganosa e ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a transparência e o cumprimento do que é prometido em campanhas publicitárias. 

De acordo com a presidente do Procon-MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores.

De acordo com o CDC, o descumprimento das promessas feitas em sorteios e campanhas pode levar a sanções como multas e ações judiciais.

Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar a denúncia para que medidas legais sejam tomadas. 

As queixas podem ser feitas pelo aplicativo Viva Procon, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial. Também é possível registrar a reclamação presencialmente em qualquer unidade do Viva Procon. 

“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo Viva Procon. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, destacou Karen.